Pressão da categoria e do Sindasp-Ce fez o texto da PEC ser lido na noite de quinta-feira em sessão remota na Assembleia Legislativa do Ceará Nesta […]
Pressão da categoria e do Sindasp-Ce fez o texto da PEC ser lido na noite de quinta-feira em sessão remota na Assembleia Legislativa do Ceará
Nesta quinta- feira (16), a Assembleia Legislativa do Ceará deu início aos trâmites da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/20, antes 8488/2020, que institui a Polícia Penal do Estado do Ceará. Os deputados leram o texto da PEC nº 04/20 em sessão remota, dando cumprimento à Emenda Constitucional nº 104/19, que criou as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
O próximo passo será a análise do texto pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, a matéria será encaminhada para votação em plenário. O passo seguinte é a sanção do Governador Camilo Santana, assim os agentes penitenciários do Ceará ganharão status de policiais penais. O projeto altera e acresce dispositivos à Constituição Estadual e determina que o preenchimento do seu quadro de servidores será feito exclusivamente por concurso público e pela transformação dos cargos isolados, de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos públicos equivalentes.
Para a presidente do Sindasp-Ce, Joélia Silveira a tramitação da PEC “é um passo importante, pois após meses de pressão, abaixo assinado, reuniões com deputados, com o Secretário Mauro Albuquerque e até com o Governador Camilo Santana, tivemos a apresentação do texto na Assembleia Legislativa. Estamos ouvindo a categoria e os advogados do sindicato para a melhor tramitação do projeto, pois para a diretoria esta é um marco importante para a melhoria das condições de trabalho dos policiais penais do Ceará”
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