SINDPPEN/CE REPUDIA PERSEGUIÇÃO E QUESTIONA PROCEDIMENTO CONTRA DIRETORES SINDICAIS

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Ceará (Sindppen/CE) vem a público repudiar o que considera mais um episódio de perseguição contra dirigentes sindicais da categoria. O Relatório Técnico nº 026/2026/CONTRA/COINT/SAP, elaborado pela Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, é utilizado como fundamento para a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra seis diretores do sindicato, sob alegações de “desvio de finalidade sindical”, “extrapolação representativa” e “interferência indevida” em atividades administrativas e disciplinares.

Chama atenção que o próprio relatório fala reiteradamente em “indícios” e descreve como elementos da apuração a realização de reuniões sindicais e registros audiovisuais dentro de unidades prisionais, inclusive em áreas destinadas ao descanso dos servidores. O documento também registra a campanha da categoria relacionadas à regulamentação e ao Plano de Cargos e Carreiras. Ou seja, fatos relacionados diretamente à atividade sindical e à defesa de reivindicações dos policiais penais passaram a ser utilizados como fundamento para responsabilizar dirigentes da entidade.

É importante lembrar que, há anos, os atuais diretores do Sindppen/CE exercem suas prerrogativas de representação e buscam acessar as unidades prisionais para ouvir os filiados, verificar denúncias e fiscalizar as condições de trabalho. Mesmo entendendo que essa atuação sindical não deveria depender da boa vontade da administração, os dirigentes passaram a solicitar autorização para evitar confrontos desnecessários. Ainda assim, os diretores foram submetidos a situações constrangedoras, inclusive com cancelamento de visitas que já haviam sido previamente autorizadas.

Diante desse cenário, fica uma pergunta que o Governo do Estado precisa responder: o que está sendo efetivamente apurado e combatido? A suposta irregularidade na atuação sindical ou o próprio exercício da representação dos trabalhadores? O Sindppen/CE continuará denunciando as condições insalubres e inadequadas das unidades prisionais, cobrando providências para garantir a saúde e a segurança dos policiais penais e exigindo a regulamentação da Polícia Penal cearense. Se defender direitos, fiscalizar condições de trabalho e cobrar respostas do poder público passou a ser motivo de procedimento disciplinar, então é preciso discutir seriamente os limites que estão sendo impostos à liberdade sindical no sistema penitenciário do Ceará.

Assessoria jurídica do Sindppen/CE não aceitará que seus dirigentes sejam intimidados pelo exercício legítimo da representação sindical. A entidade acompanhará rigorosamente o processo administrativo e adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir o respeito ais direitos sindicais e à liberdade de atuação daqueles que foram eleitos pela própria categoria para defendê-la.