Sindicato vem trabalhando para que seja agilizada a votação da PEC O vice-presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema penitenciário do Ceará (Sindasp-Ce), […]
Sindicato vem trabalhando para que seja agilizada a votação da PEC
O vice-presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema penitenciário do Ceará (Sindasp-Ce), Daniel Mendes, gravou um video sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda a Constituição Estadual 8488 /2020 que cria a Polícia Penal.
Desde a semana passada, a diretoria do Sindasp-Ce vem recorrendo a diversos recursos para que, junto com a categoria, chame a atenção dos parlamentares do estado pela aprovação da PEC da Polícia Penal. Como o envio do modelo da mensagem e mandar como mensagem privada aos parlamentares ( acesse aqui ) e a criação de uma Petição Pública ( assine aqui ) para que os policiais penais do Estado do Ceará possam solicitar a votação.
PEC Polícia penal
A Emenda encontra-se disponível à votação na Assembleia Legislativa do estado do Ceará (ALCE), após ser enviada pelo Governo do Estado no dia 19 de fevereiro, como projeto de emenda à Constituição e ainda não foi colocada em pauta para a apreciação e aprovação.
Vale salientar que já consta na Constituição Federal, emenda constitucional 104, publicada no dia 4 de dezembro de 2019 que cria as polícias penais federais, estaduais e distrita em seu art. 144 e em alguns estados da federação como Piauí, Rio Grande do Norte, Acre, Maranhão, entre outros, já instituíram pelo princípio da simetria a Policial Penal estadual.
Confira o vídeo:
Assessoria jurídica, representação institucional e rede de convênios em todo o estado.
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