O policial penal A.C.F.S. conseguiu, na Justiça, anular a avaliação funcional referente ao período de 2022/2023, que havia sido realizada de forma irregular. A ação contou […]
O policial penal A.C.F.S. conseguiu, na Justiça, anular a avaliação funcional referente ao período de 2022/2023, que havia sido realizada de forma irregular. A ação contou com o apoio da assessoria jurídica do Sindppen-CE. A avaliação de desempenho do policial penal foi anulada porque não apresentava justificativa para a nota recebida. A Justiça reforçou que toda avaliação precisa ser fundamentada.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública decidiu, de forma unânime, manter a sentença que anulou a avaliação e determinou que o policial penal seja submetido a uma nova análise, desta vez respeitando os critérios legais e administrativos. Agora, o servidor terá direito a uma nova avaliação, realizada de forma correta e transparente.
Para a presidente do sindicato, Joélia Silveira, a decisão mostra mais uma vez a importância da filiação. “O Sindppen-CE está sempre ao lado da categoria, lutando contra injustiças e garantindo que os direitos dos policiais penais sejam respeitados.” O resultado mostra como a assessoria jurídica do sindicato é fundamental para a defesa dos direitos dos filiados.
Assessoria jurídica, representação institucional e rede de convênios em todo o estado.
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