SINDASP-CE REÚNE-SE COM NOVOS NEGOCIADORES DO GOVERNO DO ESTADO

Negociação para tratar das reivindicações dos policiais penais avançam em reunião com principais representantes do Governo do Estado do Ceará

Na noite desta quinta-feira (23) aconteceu uma reunião entre os representantes do Governo do Estado, que teve a  presença do Procurador Geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana e da diretoria do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-Ce) para discutir o reajuste salarial, o auxílio-alimentação e projeto sobre os profissionais com desvio de função.

A diretoria do Sindasp-Ce informa que sobre o o debate com os novos negociadores sobre oreajuste salarial não foi finalizado, mas haverá uma reunião na próxima semana para definir os valores. Sobre o auxílio-alimentação, os representantes do Governo afirmaram na reunião de que pretendem garantir o pagamento devido a decisão do Governador, mas estão analisando se existe choque com a Lei Federal 173.

E sobre o projeto de lei dos profissionais com desvio de função, os procuradores presentes falaram que estão se debruçando sobre o projeto de lei que deve ser enviado para Assembleia Legislativa do Estado do Ceará até setembro .

Durante a reunião, o Procurador Geral do Estado (PGE), Juvêncio Vasconcelos informou de que o Governo decidiu retirar do texto da PEC da Polícia Penal, o Artigo 188-B e seu parágrafo por considerar objeto de uma Lei Complementar, surpreendendo os representantes sindicais, pois a mensagem já havia sido lida em sessão plenária da Assembleia Legislativa e que discordaram da retirada do artigo. Também foi indagado se o Governo via alguma inconstitucionalidade no termo segurança penitenciária no texto da PEC e este afirmou de que a PGE não enxergava nenhuma inconstitucionalidade no texto da PEC, mas de que o Governo havia decidido pela retirada do Artigo 188-B e seu parágrafo.

A reunião aconteceu na Casa Civil com a participação da participação do Titular da PGE, Juvêncio Vasconcelos Viana; da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; o Secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, Secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho e representando a Casa Civil, Flavio Jucá. Pelo Sindasp-Ce participaram os diretores Joélia Silveira, Daniel Mandes e Alex Araújo.