Sindasp-Ce protocola pedido de realização de reunião com representante da Casa Civil

O objetivo é retomar as negociações para tratar das pautas de reivindicação dos Policiais Penais
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará (Sindasp-Ce) protocolou na tarde desta terça-feira (03) um ofício com o pedido de realização de reunião com o Governo do Estado, para a retomada das negociações para tratar da pauta de reivindicações dos Policiais Penais.
Vale lembrar que as negociações ficaram suspensas devido a paralização dos Policiais Militares do Estado do Ceará – PMCE, passada essa crise temporária na segurança pública do Estado, a diretoria executiva do sindicato já requereu uma nova reunião de negociação para resolver a situação salarial dos Policiais Penais.

Acesse o protocolo (clique aqui)

Histórico das Negociações

18 de janeiro:  O sindicato realiza umas Assembleia Geral
Ordinária para discutir o Projeto de Emenda que irá criar a Polícia Penal no
âmbito estadual, a Reestruturação Salarial, Plano de metas, Ascensão Funcional,
a Homologação do estágio probatório, o Projeto dos Desvios de Função e o
Projeto de lei específica de regulamentação da Polícia Penal. Após a
deliberação da Assembleia, foi iniciado o andamento nas nossas demandas e
projetos junto ao Governo do Estado.

21 de janeiro: Diretoria protocola na Casa Civil ofício sobre Reestruturação Salarial, documento informa ao Governo que categoria decidiu por abertura das negociações.

31 de janeiro: Em nova reunião com o titular da Casa
Civil do Governo do Estado do Ceará, Élcio Batista e o Secretário de
Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, Sindasp-Ce reapresentou a
pauta que trata da reestruturação salarial; do projeto que dispõe sobre o
Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Sistema
Penitenciário do Estado do Ceará; da homologação do estágio probatório para que
os policiais penais possam dar continuidade do processo de ascensão funcional;
da minuta de emenda constitucional para a criação da polícia penal no âmbito
estadual; a construção da Lei Orgânica que irá regulamentar a carreira da
Policia Penal e garantir previsão orçamentária para a implementação do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em 2021.

12 de fevereiro: Governo marca reunião com sindicato,
mas a remarca para o dia seguinte.

13 de fevereiro:  O sindicato participa de reunião de negociação
salarial com o Titular da Casa Civil, Élcio Batista.

 Na ocasião, Élcio
Batista informou que em função dos reajustes salariais acordados com as outras
categorias relacionadas à segurança pública, a Lei de Metas será revogada e  informa que a reestruturação salarial aguarda
que o corpo técnico da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG-CE),
Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE)
analisem o impacto financeiro relacionado a todas as categorias em negociação,
em função dos limites fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

17 de fevereiro: Com acompanhamento da categoria e
oito horas de negociação, o diálogo avança, porém valores ainda precisam se
aproximar da reposição desejada pela categoria. A diretoria do sindicato segue
pedindo o governo atenda o desejo da categoria de reajuste salarial de 29,6% no
salário base. Nova rodada de negociação é marcada.

19 de fevereiro: Em vídeo, a presidente do
Sindasp-Ce, Joélia Silveira, comunica à categoria sobre o adiamento da reunião
de negociação que seria realizada na tarde do dia 19 com representantes do
Governo do Estado para tratar sobre a situação salarial dos Policiais Penais,
devido a paralisação da PMCE.

03 de março: Diretoria protocola um ofício com o
pedido de realização de reunião com o Governo do Estado para a retomada das
negociações para tratar da pauta de reivindicações dos Policiais Penais.