Sindasp-Ce participa de Seminário “Reforma Sindical”

Diretoria Executiva prestigia palestra do procurador regional do trabalho da 7ª Região, Gerson Marques em Seminário promovido pelo MPT

No dia 18 de fevereiro, às 15h, a diretoria executiva do
Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará
(Sindasp-Ce), representada pela presidente Joélia Silveira, o diretor
financeiro Rafael Magno e o diretor de interior II Romildo Santos, esteve
presente no Seminário sobre a Reforma Sindical, com a participação do
Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Gérson
Marques, do desembargador, Paulo Régis M. Botelho (Doutor e professor da
UNIFOR) e do presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

O evento foi uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de
Promoção da Liberdade Sindical (Conalis/CE) e do Ministério Público do Trabalho
no Ceará, e reuniu diversas entidades sindicais, advogados e interessados no
assunto.

O Seminário

O evento foi aberto pelo advogado trabalhista Clóvis Renato
e logo após, o presidente da Força Sindical e coautor da 196/2019 (PEC das
Centrais), Miguel Torres relembrou os ataques promovidos a partir da chamada
Reforma Trabalhista.

Segundo o Torres, o que está sendo discutido na proposta da
Reforma Sindical são questões relacionadas a pluralidade sindical; o regime de
custeio através da modalidade voluntária; a representação unicamente dos
filiados; e a organização por setor econômico ou ramo de atividade.

Já o Procurador Regional do Trabalho, Gérson Marques
explicou que as alterações que estão sendo discutidas modificam profundamente o
atual modelo sindical no que diz respeito à unicidade, a organização por
categoria e a representação de filiados e não filiados nas negociações
coletivas.

A PEC 196 já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) da Câmara dos Deputados e vai ser examinada pelo plenário do Congresso
Nacional.