Se aprovado, a suspensão do pagamento dos consignados irá valer por 90 dias. O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará […]
Se aprovado, a suspensão do pagamento dos consignados irá valer por 90 dias.
O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-Ce) apoia a aprovação do Projeto de Lei 119/2020, de autoria do deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), que visa suspender o pagamento em folha dos empréstimos consignados durante o período da pandemia.
O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) desde o dia 29 de abril.
O Sindasp-Ce entende que a aprovação deste projeto se faz necessária diante da crise e da necessidade do isolamento social em que o estado se encontra.
O Sindasp-Ce já havia entrando, no dia 17 de abril, com uma ação judicial junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) para a suspensão provisória do pagamento dos empréstimos consignados durante o período de pandemia. (Veja a matéria da ação judicial aqui).
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