Requerimento Protocolado: Dispensa de Ponto para Doação de Sangue

A diretoria executiva do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE), protocolou um ofício na tarde dessa quarta-feira (20), solicitando uma correção imediata na interpretação equivocada nas Unidades Prisionais, pedindo que orientem o abono das faltas dos servidores doadores de sangue, sem limitações anuais, em conformidade com a legislação que se aplica aos servidores públicos estatutários.

A entidade recebeu informações de que alguns policiais penais, registrados como doadores de sangue no HEMOCE, encontram dificuldades em justificar suas ausências ao doar sangue.

As direções das unidades alegam que a legislação permite apenas uma ausência anual, com base no art. 473 da CLT, para a presidente do sindicato, Joélia Silveira, a interpretação equivocada precisa ser corrigida. Em contato com a coordenadora da COGEP, Luana Diógenes, foi esclarecido que essa interpretação não se aplica aos servidores públicos estaduais.

A solicitação específica é que as Unidades Prisionais orientem o abono das faltas dos servidores que doam sangue, sem impor restrições anuais, seguindo as normas estabelecidas para os servidores públicos estatutários.