Pontos de avanço e pautas encaminhadas ao governador Camilo Santana

Reunião com o Governador Camilo Santana agendada para o dia 18 de maio, às 9h, no Palácio da Abolição.

Pautas de negociação:

• Elevação da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) de 60% para 100% (houve a autorização do chefe de gabinete, Élcio Batista, para ser feita a repercussão financeira da GAER pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG);
• Desvio de Função: minuta de projeto de lei tramitando na Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE);
• Foi dada autorização pelo Governo ao Secretário de Justiça e Cidadania, Dr. Hélio Leitão, para preparar a minuta do Projeto de Lei criando a legislação para que seja implementado o acautelamento de pistolas para todos os agentes penitenciários;
• Criação do Projeto de Lei para reserva de armamentos para as grandes Unidades Prisionais e Cadeias Públicas, acima de 50 (cinquenta) presos. Estão sendo adquiridas 60 (sessenta) espingardas calibre 12 (doze) e mais 84 (oitenta e quatro) pistolas ponto 40 (quarenta);
• Foi autorizada a construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os agentes e servidores penitenciários, com prazo de entrega de 120 dias;
• Novo Concurso Público de 2.000 vagas para o ano de 2016.