Policiais penais se mobilizam contra a PEC 32/2020 e pela urgência da vacina

Em ato unificado, a diretoria do sindicato se reuniu na tarde de hoje (22/03) para protestar contra o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 instaurada pelo Governo Bolsonaro

A diretoria do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) participou na tarde desta segunda-feira (22/03) da manifestação do lockdown e em protesto contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizada em conjunto pelos sindicatos de segurança pública de todo país. Os diretores estiveram no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) e no Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo (HSPOL), levaram faixas e conversaram com a categoria sobre a importância do movimento contra a PEC 32/2020.

O ato foi convocando pela União dos Policiais do Brasil (UPB) e pelo presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN), Fernando Ferreira, com o objetivo de chamar atenção para o trabalho essencial da polícia nacional, engajando todos os sindicatos da segurança pública e toda categoria.

PEC 32/2020

A PEC 32/2020 faz parte do chamado Plano Mais Brasil, que o governo de Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional em novembro de 2019. Caso venha a ser aprovada a PEC nos termos propostos originalmente, os servidores seriam equiparados, para fins da estabilidade, aos novos servidores detentores de cargo típico de Estado, aplicando-se os deveres, direitos e prerrogativas, inclusive quanto à estabilidade ou garantia de emprego.
Entre as alterações sugeridas pela PEC 32/2020, estão: fim da estabilidade no funcionalismo público, com o fim do Regime Jurídico Único da União; redução de concursos públicos; proibição de promoção por tempo de serviço e ampliação do poder do Presidente da República para extinguir órgãos ou serviços por decreto presidencial.

O governo federal vem dizendo que o fim da estabilidade só atingiria os futuros servidores. No entanto, a regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho é um dos pontos do texto da proposta e isto valeria para todos os servidores. A proposta do governo deixou de fora, parlamentares, promotores, juízes, ministros de tribunais e militares, cargos importantes que reúnem os salários mais altos entre servidores.

Os trabalhadores e trabalhadoras dos setores públicos vão contra a reforma e a favor da vacinação urgente de toda a população contra a covid-19, além do apoio às medidas efetivas de isolamento social e a instituição de um auxílio emergencial digno para quem precisa.