A diretoria do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen) participou, na manhã desta terça-feira (18), da apresentação das propostas das Câmaras Temáticas do Plano Pena Justa, iniciativa que busca reestruturar o sistema prisional cearense com base na dignidade, justiça e valorização dos profissionais da segurança.

Durante o encontro, foram apresentadas as propostas da Câmara Temática 3, os principais pontos discutidos estiveram a regulamentação da Polícia Penal, a valorização profissional, e ações voltadas à saúde física e mental dos servidores. A diretoria do Sindppen-Ce, apresentou uma matriz de implementação com propostas concretas, na expectativa de que as ações apresentadas sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), até agosto, que é o período que se encerra os trabalhos do plano.

O projeto apresentado visa não apenas identificar os desafios já explanados nas reuniões do Pena Justa, mas propor ações estratégicas, mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir a efetividade das medidas propostas. As apresentações das Câmaras Temáticas continuam nos dias 18 e 23 de junho, dentro de uma construção coletiva.
Na ocasião, o vice-presidente do Sinppen-Ce, Daniel Mendes, apresentou a projeto de Regulamentação da Polícia Penal, que é um projeto de autoria do sindicato com a participação da categoria e finalizado com Grupo de Trabalho. Mendes explicou a importância da celeridade em instituir a regulamentação como parte importante das propostas de implementação do Plano Pena Justa.

Plano Pena Justa
Instituído em 28 de fevereiro de 2025, por meio da Portaria Conjunta nº 01/2025, o Plano Pena Justa é coordenado pelo Comitê de Políticas Penais do Estado do Ceará. O colegiado reúne representantes do Tribunal de Justiça, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB-CE, conselhos estaduais, instituições de ensino e diversas entidades ligadas à justiça e aos direitos humanos.