Petição Pública para aprovação da criação da PEC da Polícia Penal

Categoria poderá assinar a petição como forma de agilizar o pedido de aprovação da PEC

O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-Ce) cria Petição Pública para que os policiais penais do Estado do Ceará possam solicitar a votação da Proposta de Emenda a Constituição Estadual 8488 /2020 que cria a Polícia Penal.

A Emenda encontra-se disponível à votação na Assembleia Legislativa do estado do Ceará (ALCE), após ser enviada pelo Governo do Estado no dia 19 de fevereiro, como projeto de emenda à Constituição e ainda não foi colocada em pauta para a apreciação.

A aprovação desta PEC é de suma importância para a categoria dos Policiais Penais que prestam um serviço essencial e de grande importância para a sociedade, principalmente nesse atual momento de pandemia do Coronavírus (Covid-19) dentro do Sistema Prisional.

Assine aqui a Petição Pública