NOTA PÚBLICA DO SINDPPEN-CE SOBRE MAIS UMA PRÁTICA ANTISSINDICAL DA SAP

Parece que o compromisso assumido pelo Deputado Estadual Romeu Aldigueri durante encontro na Assembleia Legislativa, no dia 20 de setembro de 2023, para dialogar sobre a luta dos policiais penais por saúde mental, não vale nada para a Secretária de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP).

Na ocasião, o deputado foi bem claro ao garantir que não haveria perseguição aos policiais que estavam legitimamente lutando por melhores condições de trabalho. “Este é um direito sagrado do servidor público”, declarou.

Não é a primeira vez, que os servidores são criminalizados após um movimento pacífico e justo. A abertura de processo administrativo tem se repetido e está sendo usada, inclusive contra o presidente e vice-presidente da entidade sindical.

É importante ressaltar que o ato foi convocado pelo sindicato para tentar combater uma série de práticas que estão causando adoecimentos na categoria. A adesão dos trabalhadores faz parte de qualquer processo de manifestação. O que é aberração e uma verdadeira indisciplina com a democracia, é usar constantemente de mecanismos jurídicos a fim de coibir a livre manifestação, a liberdade associativa e realizar prática antissindical com o intuito de silenciar a dor de uma categoria que já não suporta mais ser tratada com descaso.

O expediente de “judicializar a luta” já é velho conhecido do movimento sindical como uma forma de sufocar ou sangrar a entidade e os sindicalizados até que desistam da luta.

O problema desta prática para a nossa categoria é que não é possível sufocar ou sangrar o que já está em carne viva. Se a intenção era esta, não será lograda, nossa categoria está cometendo suicídio e nossa luta se tornou pela vida. Quem luta pelo direto de existir não se cala.

Portanto, se nossa voz não está sendo ouvida de forma justa e ponderada pelos que nos governam, nossa entidade vai recorrer do mesmo expediente praticado pela SAP: Buscar as instâncias capazes de fazer valer a lei.

Nossa assessoria jurídica já está adotando ações judiciais cabíveis ao caso.

Sem mais,

Diretoria do Sindppen-Ce