MENP Setorial discute pautas importantes para a categoria de Policiais Penais

Nesta segunda-feira (09), a diretoria executiva do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindppen-CE) se reuniu com a Comissão Setorial de Negociação Permanente (MENP) da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP-CE), para debater uma série de demandas importantes para a categoria.

Entre os assuntos discutidos, destacam-se:
Regulamentação da Polícia Penal no Ceará – A pauta busca agilizar os trâmites legais para efetivar a regulamentação da polícia penal no estado. A direção sindical pediu acesso ao conteúdo da regulamentação, pois só tem acesso a localizar em que etapa está o projeto, mas sem acesso ao conteúdo.

Processo de marcação de perícias médicas – A COGEP informou que, para os policiais que estão tendo dificuldades para agendar suas perícias, aqueles que moram em Fortaleza devem entrar em contato com a Ouvidoria da Controladoria de Perícias Médicas (COPEM) vinculada ao ISSEC e solicitar o agendamento presencial. Já para os que moram fora de Fortaleza, o processo deve ser feito por meio da unidade onde o policial está lotado. A unidade encaminha o pedido à COGEP, que faz a solicitação de perícia documental.

Ascensão funcional – A ascensão funcional ocorrerá da mesma forma que aconteceu no início de 2024. Será necessário realizar o reconhecimento de dívida e a suplementação da folha devido à resolução da SEPLAG sobre o encerramento do orçamento deste ano. Os trâmites serão iniciados em janeiro. O sindicato solicitou que, em 2024, a comissão de avaliação da ascensão funcional fosse publicada até abril.

Proteção contra a COVID-19 nas unidades prisionais – O sindicato recebeu informações sobre a falta de testes e EPIs nas unidades, mas foi informado pela SAP que há material suficiente, tanto de testes quanto de equipamentos de proteção. Caso haja falta de material, a unidade deve comunicar o Núcleo de Saúde e solicitar o envio.

A reunião reflete o compromisso do sindicato em busca de melhorias para os servidores do sistema penitenciário.