Policial penal recebe indenização após disputa legal contra a Companhia de Energia do Ceará A assessoria jurídica do Sindppen-Ce moveu uma ação judicial em favor do […]
Policial penal recebe indenização após disputa legal contra a Companhia de Energia do Ceará
A assessoria jurídica do Sindppen-Ce moveu uma ação judicial em favor do policial penal T. M. S. contra a Companhia Energética do Ceará – ENEL, alegando cobranças indevidas e danos morais. Segundo o policial penal, desde agosto de 2019, a ENEL cobrou valores excessivos em sua conta de energia, mesmo com um consumo médio mensal de R$ 270. Em janeiro, fevereiro e março de 2020, após fazer reclamações de cobranças indevidas, descobriu uma dívida de mais de R$ 2.000, apesar de ter pago todas as contas. Ainda de acordo com o servidor, ele alega nunca ter sido informado sobre contas em aberto, resultando em uma dívida absurda.
O jurídico do Sindppen-Ce buscou suspender as cobranças e impedir cortes de energia, bem como uma declaração de inexistência da dívida e uma indenização por danos morais de R$ 30.000. A ENEL contesta, alegando que atendeu ao pedido do autor, cancelou as contas de agosto/2019 a julho/2020 e refaturou devido à bandeira tarifária. A empresa nega cobrança abusiva, ilícitos e danos morais.
Na ação, os advogados do sindicato mencionaram novos fatos, incluindo a negativação de seu nome em cadastros de inadimplentes, continuação de cobranças indevidas e aviso de corte. Ele afirma que a dívida que estão cobrando, referente a contas já pagas.
A liminar foi indeferida, invertendo o ônus da prova a favor do policial penal, e a audiência de conciliação não teve sucesso, por fim, a assessoria jurídica conseguiu uma indenização ao servidor no valor de R$ 41.560.
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