Jurídico: Sindicato comprova que médico e pacientes não cometeram irregularidades em licenças médicas

Policiais penais filiados procuraram assistência jurídica junto ao sindicato por conta de um processo por improbidade administrativa em suposta fraude em licenças médicas.

O relato do processo tratava de suposta conduta irregular do médico B.B.B. que prestou atendimento para alguns policiais penais que obtiveram licença atestada pelo médico B.B.B.
Durante a verificação das provas apresentadas, a promotoria pode constatar que não haviam indícios de improbidade administrativa, visto que não havia qualquer vínculo entre os policiais penais e o médico citado.
Foi verificado ainda, através de laudos, prescrições e relatos, que os policiais apontados no processo passavam por necessidades psiquiátricas, estavam em tratamento e que muitos deles passaram por perícia médica em que suas licenças foram prorrogadas.
O processo foi então arquivado, pois os referidos servidores estavam apenas gozando do pleno direito trabalhista de ficarem afastados quando acometidos de alguma enfermidade, comprovando também assim, que não havia qualquer prova de irregularidade nas licenças concedidas ou de ligação com o médico atendente.
A Presidente do Sindicato, Joélia Silveira, salienta o ótimo exercício na função dos advogados do Sindppen-Ce e ressalta a necessidade de cada policial penal lutar por seus direitos conquistados.