Jurídico em ação: mais uma sentença favorável ao filiado Sindppen-Ce

Em ação eficiente, assessoria jurídica do sindicato garante decisão favorável a servidor do sistema penitenciário

O policial penal filiado R.W.A. procurou a assessoria jurídica do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) por conta de um processo sobre Improbidade Administrativa, feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará.

Resumidamente, a parte acusadora alegou que o servidor cometeu um ato de improbidade administrativa, acusando-o de ter feito “uma má gestão ao inserir notas fiscais frias, com a finalidade de fraudar a prestação de contas dos recursos oriundos do suprimento de fundos”, referentes ao exercício de 2014, ano em que o servidor era administrador de uma determinada Cadeia Pública.

O jurídico do sindicato fez a defesa e apresentou exatamente o contrário das acusações, pois o servidor geriu a cadeia pública com péssimas condições de trabalho, com problemas de más instalações, com precariedade e falta de verba e de orçamento. As más condições de trabalho o obrigou, inclusive, a fazer esforços de trabalho com outros colegas culminando em ações voluntárias para que pudesse gerir a cadeia e, mesmo com esforço pessoal, a gestão pública não resolvia os problemas por ele listados.

“Esse é um caso bastante significativo, pois trata-se de uma alegação séria, advinda de um órgão que deveria fiscalizar as más condições de trabalho. No entanto, trabalhamos com as evidências necessárias para provar a integridade do policial penal como responsável da cadeia pública. Seus atos foram todos em prol do sistema penal.” Declarou o advogado do Sindppen-Ce, Arima Rocha.