DECISÃO JUDICIAL GARANTE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIA A POLICIAL PENAL

Ação eficiente do setor jurídico do Sindasp-Ce garantiu a suspensão de transferência que havia sido determinada em julho

O setor jurídico do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-Ce) entrou com uma ação que trata sobre o Mandado de Segurança com pedido de concessão pelo policial penal J.S.M, onde ele destaca como abusiva a sua tentativa de transferência por parte do Diretor da Cadeia Pública de Juazeiro do Norte e pelo Coordenador Especial do Sistema Prisional, determinada em julho, de Juazeiro do Norte para Fortaleza.

O policial penal alega que sua transferência lhe trará prejuízos de natureza financeira e emocional, portanto, diante dos argumentos apresentados e atendendo ao pedido da assessoria jurídica do Sindasp-Ce, o Juíz concedeu a liminar e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) suspenda a transferência imediatamente.

A diretoria do sindicato acredita que a decisão judicial em favor do direito do policial penal, acaba por beneficiar toda categoria ajudando a impedir que a situação volte a se repetir. Vale ressaltar que o Sindasp-Ce tem uma assessoria jurídica com advogados especializados em legislação trabalhista. O Sindasp-Ce ainda informa que os atendimentos presenciais estão sendo feitos todas as terças e quintas no escritório da assessoria jurídica, entretanto, devido a pandemia, o trabalho remoto ainda continua.