Comissão aprova proposta de criação de polícia penal

Após inúmeras lutas de lideres sindicais, incluindo o Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (31), a proposta para criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. Em meio às discussões, os parlamentares expuseram suas ideias, sugerindo a mudança imediata. O senador Cássio Cunha (PSDB/PB) fez as considerações afirmando que era preciso igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, liberando as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos, respectivamente.

Houve crítica ao processo de terceirização no Sistema Penitenciário, questão levantada pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM) que ressaltou a importância de cada Estado se responsabilizar pela segurança no interior de presídios e cadeias públicas, visto que a terceirização da atividade apresentou diversas falhas em algumas cidades. Já a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) lembrou que o agente penitenciário é excluído da Segurança Pública quando o projeto visa melhorar o sistema. “Se tentam fazer uma paralisação, por exemplo, são enquadrados como policiais, sendo impedidos de se manifestar”, disse a parlamentar.

O próximo passo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 é seguir para análise do Plenário. “Vamos mobilizar todas as nossas bases estaduais. Mostrar que o agente penitenciário é forte e vencerá a batalha”, finalizou Valdemiro Barbosa, presidente do Sindasp/CE e diretor de assuntos internacionais da Fenaspen.